O acordo do clima de Paris é uma grande oportunidade de a indústria brasileira se modernizar. Pode abrir novos mercados, novas fronteiras tecnológicas e de cooperação. A opinião é de Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente e chefe da delegação brasileira nas negociações da CoP-21. "A chance hoje é se preparar conduzindo o processo", continua. "Para quem não estiver preparado, o receio é que, mais à frente, conduzam o processo por nós."

Izabella diz que o temor de o acordo climático trazer barreiras comerciais embutidas, o "protecionismo verde", deveria ser interpretado ao contrário no Brasil. Ela exemplifica com a agricultura e a as regras de preservação regidas pelo Código Florestal. "Se sou capaz de produzir e preservar, na hora em que coloco minha tonelada de carne ou soja lá fora, isso deve ser reconhecido", diz. "Estamos agregando um valor de proteção."

A implementação da meta brasileira para Paris, pode, também, "tornar a economia florestal um ativo importante do PIB brasileiro.", acredita. Izabella diz que há um movimento político que quer fazer "com que o país que detém a maior floresta tropical do mundo seja também um ator importante na economia florestal global, o que nós não somos". E resume assim a sua visão: "O Código Florestal é ótimo, mas dialoga com o passado, com os passivos ambientais. Clima é futuro. Clima é transformar tudo isso em renda, em economia, em desenvolvimento".

A diferenciação entre os países no acordo climático e recursos financeiros serão temas de decisão no último segundo em Paris, acredita a ministra. Ela recusa a pressão que os Estados Unidos e a União Europeia estão fazendo para ampliar o leque de doadores de finanças para o clima. “Não se pode achar que países em desenvolvimento paguem a conta quando os países ricos não pagaram.”

Izabella Teixeira falou ao Valor em Brasília, na véspera de embarcar para Minas e ver a dimensão da catástrofe causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana. Leia trechos da entrevista concedida horas antes dos atentados em Paris.

 

Valor: Qual a sua expectativa com o acordo de Paris?

Izabella Teixeira: Em clima, nada é trivial. Mas tenho uma expectativa positiva e pragmática porque vejo liderança do governo francês para viabilizar resultados. Esse meu pragmatismo está associado à intenção de dar robustez ao multilateralismo e à convenção do clima.

Valor: Como se garante que o acordo seja forte?

Izabella: Do ponto de vista político, temos uma situação vitoriosa. Antes eram menos de 40 países envolvidos no Protocolo de Kyoto, hoje temos mais de 150 que ofereceram compromissos de redução de emissões. E o que se espera de Paris é que não exista possibilidade de retrocesso nos compromissos assumidos e possivelmente uma revisão das metas, de cinco em cinco anos.

Valor: Os países ricos têm insistido em rever a lista de doadores para clima. Como o Brasil vê isso?

Izabella: Somos um país em desenvolvimento, e não se pode achar que um país em desenvolvimento tem que pagar a conta quando os ricos não pagaram. De 1750 a 2009 os desenvolvidos emitiram mais que os outros e têm que pagar a conta toda. Ou se trata a diferenciação entre países como uma trajetória que possibilite que todos possam mudar para baixo carbono ou se irá resgatar a polarização no debate que tem a ver com a origem da convenção.

Valor: Os países desenvolvidos estão pressionando nesse ponto.

Izabella: Vão pressionar, e os em desenvolvimento vão dizer não, e que eles têm que cumprir o que prometeram.

Valor: E todos cumprem suas metas, as INDCs?

Izabella: Nós vamos sinalizar que faremos esse caminho. Mas muitos países em desenvolvimento, como Índia, México e outros, ofereceram suas INDCs condicionadas a investimentos. Ou seja, existe a intenção política mas não necessariamente os meios. E os meios, novamente, dependem dos países desenvolvidos.

Valor: Esse ponto ficará em aberto até o último segundo?

Izabella: Diferenciação e dinheiro serão temas de último segundo. Os países desenvolvidos sabem, durante todo este ano de construção da conferência de Paris, que se não tiver solução para finanças, não adianta conversar.

Valor: A sra. vê avanços nisso?

Izabella: Vejo. O Brasil colocou em sua INDC que concorda que haja participação de dinheiro privado em caráter complementar, o que é uma mudança de posição. Vários países entendem que recursos para clima têm que ser só públicos. Há vários estudos procurando opções para se assegurar dinheiro no pós-2020. Porque há o dinheiro até 2020, os US$ 100 bilhões ao ano, mas o que se faz depois?

Valor: O que se faz?

Izabella: Há uma discussão de mercados de carbono, de dinheiro privado, de taxas de carbono. Há várias opções no bloco de finanças do acordo. O Brasil topa mecanismos de mercado em caráter complementar. Mas entendemos que os países desenvolvidos têm obrigações e isso está na convenção. Os países desenvolvidos dizem que chegam a 2020 com US$ 100 bilhões. Vamos ver essa contabilidade. E o que vem no pós-2020 será outra história.

Valor: O Brasil doaria dinheiro para clima?

Izabella: Não como obrigação. Mas o Brasil faz cooperação Sul-Sul. Pegamos recursos do Fundo Amazônia, fruto do esforço voluntário de redução do desmatamento da Amazônia, e alocamos US$ 34 milhões para países da bacia do Congo ou US$ 20 milhões para países da bacia amazônica, para capacitá-los a combater seu desmatamento e reduzir emissões. Mas é diferente de ação multilateral. Atribuir ao Brasil a responsabilidade de pagar a conta, um país que ainda tem desigualdades regionais e deficiências enormes de infraestrutura… Temos de resolver questões nacionais enquanto países desenvolvidos têm estruturas consolidadas há décadas e não cumpriram seus compromissos.

Valor: Há discussão hoje sobre o que é país em desenvolvimento?

Izabella: A convenção sequer tem a terminologia “países emergentes”. Se quiserem rever isso terão que discutir nova convenção ou rever essa. O que procuramos, no acordo de Paris, é que todos estejam em uma trajetória de diferenciação e que, no tempo, todos possam convergir para aquilo que os países desenvolvidos teriam que fazer hoje, que é reduzir de fato as suas emissões.

“Não se pode achar que um país em desenvolvimento tem que pagar a conta quando os países ricos não pagaram”

Valor: Como está a proposta de diferenciação que o Brasil colocou em Lima, na conferência de 2014?

Izabella: Recebemos questionamentos e críticas, amadurecemos a proposta, fizemos uma revisão. Está entre as alternativas de diferenciação para o acordo de Paris. A União Europeia nos disse que tem interesse em aprofundar o diálogo porque a proposta é boa. Não se resolve clima da noite para o dia, temos que amarrar processos de negociação que viabilizem isso. O primeiro passo do acordo de Paris são as INDCs. O segundo, importante para a diferenciação avançar, tem a ver com o fortalecimento do processo multilateral.

Valor: Por que insiste nisso?

Izabella: As INDC, sozinhas, são “cada um por si, cada um faz o que quer”. E não temos o pacto global que a convenção traz. Temos que assegurar que Paris trabalhe questões como meios de verificação, de implementação, que exista uma maneira de fazer a conta de chegada global. Por isso temos que preservar a convenção e o multilateralismo. Muitos países dizem “me deixa fazer sozinho”. É o melhor dos mundos.

Valor: O embaixador André Corrêa do Lago, ex-chefe dos negociadores brasileiros, chamava essa possibilidade de “faroeste”.

Izabella: Sim, temos que evitar o faroeste do carbono, o cada um por si. Um dos desafios políticos de Paris é não perder o ativo de os 150 países terem oferecido seus compromissos para convergir, no tempo, para uma linha central de cortes de emissões. É um novo gás, diferente de Kyoto. E construir regras para 2020 ou indicações de caminhos, porque esse é um processo de diplomacia, em que se assegura a robustez do multilateralismo.

Valor: É possível ter um acordo legalmente vinculante em Paris se o Congresso americano trava há anos qualquer tratado mundial?

Izabella: Os americanos dizem explicitamente que um acordo “legally binding” não tem viabilidade no Congresso por conta dos republicanos. Teríamos que ter um acordo politicamente vinculante, administrativamente vinculante, mas não legalmente vinculante. Já a União Europeia quer um acordo legalmente vinculante. Há uma dificuldade aí.

Valor: E o Brasil quer o quê?

Izabella: O Brasil propôs legalmente vinculante, mas está na negociação. O nosso Congresso também tem que aprovar. Todos os Estados têm que ratificar um acordo internacional. Acho que essas questões se acomodam com debate. É impensável se querer ter um acordo de clima sem os americanos a bordo, são os maiores emissores, junto aos chineses. Essa é a questão política importante de Paris. Temos opções na diplomacia do carbono que podem gerar conforto jurídico e político aos americanos, europeus e brasileiros. Vamos ter que escolher. Não podemos repetir Copenhague.

Valor: O que a sra. quer dizer?

Izabella: Copenhague é o registro de como se inviabilizou uma conferência. Em Paris teremos que trabalhar soluções diplomáticas, o texto não pode ter 99 páginas, tem que ser objetivo e mostrar o caminho para os próximos passos. Ninguém resolverá tudo. Paris tem que ser um acordo que possibilite soluções e caminhos.

Valor: Qual o sinal que se quer passar com os líderes chegando no começo da conferência?

Izabella: Do ponto de vista da negociação, é importante começar com a mensagem política. Todos os líderes irão. É um assunto que está no FMI, no G-20, em todos os fóruns onde se discutem processos de desenvolvimento, de erradicação da pobreza, de fome. Os líderes precisam dar uma mensagem clara ao mundo que querem solução ao problema. Os ministros, que chegam usualmente na segunda semana, estarão lá durante as duas semanas e irão facilitar o processo.

Valor: Em 2009, o Brasil estava na moda e o presidente Lula fez discurso histórico em Copenhague. Agora o Brasil está em um momento difícil e a presidente Dilma não tem o mesmo carisma. Como isso dificulta o trabalho dos negociadores?

Izabella: Em nada. É sua opinião que ela não tem o mesmo carisma. É uma questão de estilo. A presidenta Dilma fez questão de anunciar a INDC do Brasil na ONU e roubou a cena, porque foi o país que apresentou, individualmente, a maior ambição. A liderança do Brasil é inquestionável.

Valor: Tem quem diga que o Brasil perdeu protagonismo.

Izabella: O Brasil é o país que mais reduz emissões, fizemos uma estratégia de construção de INDC que foi precedida de importantes acordos bilaterais com a China, Alemanha, Estados Unidos, Noruega. O protagonismo do país e da presidenta Dilma estão mantidos. Toda a agenda da Rio+20 foi adotada pela ONU. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] são a nova agenda de desenvolvimento sustentável da ONU. Acho que o Brasil irá ampliar o seu protagonismo ainda mais. Aguardem os próximos capítulos.

Valor: Não pode contar?

Izabella: Não fechei negociações ainda. Temos a proposta de diferenciação, de convergência concêntrica, em outro patamar.

Valor: Qual patamar?

Izabella: Não posso abrir porque estamos fazendo bilaterais com países importantes. Se formos bem-sucedidos, esses países apresentarão conosco a proposta.

Valor: O que é importante para o Brasil no acordo de Paris?

Izabella: Primeiro, ter o acordo. Ser, pelo menos, politicamente vinculante – o ideal seria que fosse legalmente vinculante. Que permita disponibilizar os meios para implementação das ambições dos países, que fortaleça a relação de cooperação internacional, que possibilite engajamento do setor privado e financeiro. Não é só implementar o Green Climate Fund, é o incremento das capacidades nacionais, a descarbonização, a transferência de tecnologias. É um acordo político, que abre as portas. Não pode ser um acordo que condicione demais as coisas.

“Um dos desafios de Paris é não perder o ativo das metas dos 150 países e evitar o faroeste do carbono, o cada um por si”

Valor: O Brasil abre mão do conceito de responsabilidades históricas, que muitos criticam?

Izabella: Diferenciação é isso. Ninguém abre mão do conceito das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, é da base da convenção e está em todas as declarações bilaterais. O que temos que medir são as contribuições dos países para a meta dos 2° C. O Brasil é um grande emissor, reduziu suas emissões, fez esforços, mas não tem todas as soluções encaminhadas. O desmatamento não está solucionado.

Valor: Não está?

Izabella: Conseguimos sair de um desmatamento de 27 mil km2 para 5 mil km2, a meta é chegar em 3,9 mil km2 em 2020. Todos os especialistas me dizem que 60% são ilegais. Posso atingir a meta da mudança do clima, mas eu tenho um problema de ilegalidade. O que tenho que fazer é que a taxa caia de tal ordem que fique no residual e que se combata o crime. 2.500 km2 ilegais é intolerável.

Valor: E o que isso tem a ver com as responsabilidades históricas?

Izabella: Porque tem que se olhar como essas emissões históricas contribuem, por país, com o aumento da temperatura. No ano que vem teremos a conclusão de um estudo que estamos fazendo com peritos alemães e austríacos, para saber qual é a real contribuição histórica do Brasil. Vamos acabar com esses fantasmas.

Valor: O setor florestal diz que é difícil atingir a meta de reflorestar 12 milhões de hectares até 2030 e pedem as regras.

Izabella: Para chegar a essa meta sentei com todas as vozes do setor florestal. A INDC é um compromisso do Estado brasileiro, bandeiras políticas fora. Temos quatro anos para acertar a base de produção e assegurar essa trajetória. Não está pronto, mas o rumo está indicado. Por uma questão legal, de mercado e pela oportunidade política de enfrentar o que queremos: preservar a floresta em pé, nativa, e dar alternativa para fazerem uso de floresta plantada, para capturar carbono. É uma tremenda oportunidade para que a floresta faça parte do PIB positivamente.

Valor: O que isso quer dizer?

Izabella: Com o ministro Joaquim Levy [da Fazenda] discutimos longamente isso: temos que reduzir os custos para tornar a economia florestal um ativo importante do PIB brasileiro. Há um movimento político que quer fazer com que o país que detém a maior floresta tropical do mundo seja também um ator importante na economia florestal global, que nós não somos. O Código Florestal é ótimo, mas dialoga com o passado, o passivo. Clima é futuro. Clima é se transformar isso em renda, em economia, em desenvolvimento. Tenho que fazer com que o agricultor ganhe dinheiro com isso. Se as leis são insuficientes, teremos que discutir novas leis.

Valor: Como a indústria brasileira tem que entender o impacto do acordo nos negócios e evoluir?

Izabella: Isso é um tremendo desafio, uma pergunta-chave para todos os setores econômicos do país. Mudança do clima pode ser vista como um problema ou como um desafio para se ter crescimento econômico, inclusão social etc. É uma tremenda oportunidade para que a indústria brasileira se modernize. Oportunidades de tecnologia, de cooperação, de novos mercados. A chance hoje é se preparar conduzindo o processo. Se não estiver preparado, o receio é que, mais à frente, conduzam o processo por nós. Vários segmentos da indústria fazem, mas tem muita gente conservadora.

Valor: A indústria tem terror de que a negociação climática signifique barreiras comerciais.

Izabella: Deveria pensar ao contrário. O protecionismo verde, como muitos gostam de falar, deverá, em um país como o Brasil, agir a favor da indústria.

Valor: Por quê?

Izabella: O Código Florestal manda restringir o uso de propriedade privada em nome da natureza. Se sou capaz de produzir e preservar, na hora em que coloco minha tonelada de carne ou soja lá fora, isso tem que ser reconhecido. Estou agregando um valor de proteção. Quem sair na frente, terá vantagem.

Valor: O acordo pode indicar o fim dos combustíveis fósseis?

Izabella: Isso não está na pauta. Há um movimento global para tirar os subsídios aos fósseis, ou diminuí-los, mas não está em Paris dessa forma.

Valor: E dar preço ao carbono?

Izabella: Há uma discussão enorme sobre preço ao carbono, ainda não objetiva e que não está no texto de negociação. O que pode sair de Paris, mas ainda não consolidado como consenso, é sinalizar oportunidades de mercados nacionais de carbono, como uma solução de financiamento.

Valor: A sra. tem dito que Paris é um começo. O que vem depois?

Izabella: Paris tem que ser um acordo que abra as portas, dar um caminho aberto. Um acordo que permita que as INDCs tenham implementação, um ambiente político para criar as regras gerais globais, manter o regime de multilateralismo com diálogo. As soluções todas não estarão ali, mas o caminho de soluções, sim. Paris é um momento de generosidade política, de uma visão ambiciosa de médio prazo e não mais de discutir a pequenez de disputas que travaram a convenção de clima nos últimos dez anos. Vamos ter que ser capazes de construir uma solução com que todos concordem e para que estejam todos a bordo.

Valor: O que significa não ter um acordo em Paris?

Izabella: Um desastre político, econômico e ambiental. E uma crise inaceitável no multilateralismo.

Fonte: Valor Econômico - publicado em 19/11/2015


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