O Brasil defendeu hoje um acordo proibindo os subsídios à exportação de produtos agrícolas como o mínimo para se evitar o fiasco da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta semana em Nairóbi, no Quênia.

Ao apresentar a posição brasileira, na plenária da conferência nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, observou que, como questões centrais da Rodada Doha não serão resolvidas em Nairóbi, a OMC enfrenta duas opções na capital queniana. 

A primeira opção, para o Brasil, é partir de Nairóbi com um acordo pelo menos proibindo os subsídios à exportação de produtos agrícolas e medidas equivalentes, além de um pacote significativo de resultados em favor dos 48 países mais pobres (conhecidos pela sigla inglesa LDCs).

“Os subsídios à exportação agrícola são amplamente reconhecidos como a mais perniciosa forma de distorção no comércio agrícola e sua proibição é uma aspiração longamente esperada por agricultores de países em desenvolvimento”, afirmou o ministro brasileiro. Para Mauro Vieira, a proibição de subsídios faria da conferência de Nairóbi um sucesso, ajudaria na recuperação da credibilidade da OMC e permitiria continuar discutindo as questões pendentes na área agrícola mais tarde.

A segunda opção, notou o ministro brasileiro, é não conseguir nem esse resultado para eliminar subsídios à exportação agrícola “e tentar encobrir o fiasco com resultados cosméticos”. E completou: para o Brasil, há somente uma opção, a primeira. “Estamos totalmente comprometidos em trabalhar pelo sucesso em Nairóbi.”

Se é verdade que definir, enfim, a proibição de subsídios à exportação tem seu valor, pelo fato de frear no futuro esse tipo de ação, na prática, para o comércio global, não tem impacto no momento. Poucos países dão esse tipo de subsídios, caso da Suíça, para vender seus chocolates, por exemplo, além de Noruega e Canadá, mas em volumes pouco significativos.

Além disso, limitar o resultado em Nairóbi somente a uma data para a eliminação desses subsídios resulta em mais uma vitória dos Estados Unidos, que conseguem assim evitar limites sobre seus programas de garantias de crédito à exportação agrícola, e sobre como fornece sua ajuda alimentar no exterior.

Fonte: Valor Econômico - publicado em 16/12/2015

 

 

 


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