O texto de Elcione já excluía da obrigatoriedade a compra de viaturas para o Corpo de Bombeiros, ambulâncias, polícias civis e militares, Polícia Federal e Forças Armadas. Outra mudança proposta pelo relator permite que embaixadas, consulados e demais representações do governo em outros países possam adquirir carros produzidos no exterior. “Nesses casos, a compra de automóveis produzidos no Brasil é inviável ou mesmo impossível, visto não estarem disponíveis nos mercados internacionais”, argumentou Balhmann.

Qualidade

Para Renato Fenili, diretor da Coordenação de Compras da Câmara dos Deputados, a proposta é válida porque vai incentivar a indústria nacional, mas ele lembra que a licitação tem de levar em conta a qualidade do produto comprado.

"Não adianta o Estado falar que só pode comprar carro nacional. Critérios de qualidade e de aceitabilidade precisam estar nessa discussão, mas talvez com um edital benfeito, que exija parâmetros de excelência a gente consiga minimizar esse risco e chegar a um bom termo."

A participação do setor automotivo no PIB brasileiro foi, em 2011, de cerca de 18% e, na produção industrial, ficou em torno de 25%. O setor emprega diretamente mais de 120 mil trabalhadores nas montadoras e mais de 217 mil no segmento de autopeças, sendo o total de empregos diretos e indiretos na cadeia automotiva estimado em 1,3 milhão de postos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados - publicado em 16/06/2014


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