O ministro do MDIC recordou que a UE alegou estar sendo prejudicada com os incentivos fiscais da Zona Franca e que Dilma Rousseff demonstrou que a política de incentivos do governo é compatível com as normativas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele também destacou a Zona Franca como um dos principais pontos de defesa da Amazônia.

Mauro Borges lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca. Pela legislação atual, o regime diferenciado de tributação valeria somente até 2023. "Entendemos que é um projeto nacional, e não somente regional. Prolongar por mais 50 anos o modelo ZFM é oferecer aos empresários, investidores e interessados, a segurança jurídica indispensável para que mantenham os seus projetos, aumentem os seus investimentos, ou venham a iniciar suas atividades na área incentivada por um modelo vitorioso", enfatizou. O ministro ainda destacou que a presidenta Dilma Rousseff o incumbiu da criação de uma agenda de competitividade para o período a fim de consolidar a região e integrar as cadeias produtivas nacionais.

Entre as metas, está encontrar formas de sustentabilidade ambiental e econômica, e aproveitar o potencial de biodiversidade da região, além da modernização da Suframa. Para isso haverá uma reunião com um grupo de trabalho no dia 21 de maio para discutir a reestruturação da carreira dos servidores da autarquia. Ainda na reunião, Mauro Borges anunciou concurso público com a criação de 241 vagas.

Na oportunidade também foram analisados 41 projetos com um investimento total de mais de US$ 303,5 milhões (R$ 673,7 milhões) - sendo mais de US$ 91,4 milhões (R$ 203 milhões) em investimentos fixos - e previsão de criação de 470 novos empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) em até três anos, prazo que as empresas têm para efetivar os projetos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - publicado em 05/05/2014


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