Acreditando que o Estado seria capaz de fazer tudo, a presidente Dilma Rousseff resistiu, o quanto pôde, a transferir obras vitais à iniciativa privada. Foi preciso que uma onda de pessimismo varresse o Brasil para que o bom senso imperasse no Palácio do Planalto e a chefe do Executivo, enfim, desse sinal verde à privatização de estradas, aeroportos, ferrovias e portos.

Embora o processo esteja em andamento, o futuro comandante do país, que tomará posse quando 2015 chegar, ainda cortará um dobrado para tirar proveito do atraso na infraestrutura brasileira. Mesmo com os avanços dos últimos meses, há um longo caminho a percorrer, forrado de burocracia e de leis anacrônicas. Portanto, seja quem for o vencedor das urnas em outubro próximo, será preciso correr para dar maior competitividade aos produtos brasileiros no exterior e, principalmente, ajudar o Banco Central na dura missão de pôr a inflação na meta.

Pelas contas do Ministério da Fazenda, mesmo com todo o atraso, as licitações realizadas pelo governo já contrataram investimentos de R$ 80,3 bilhões para os próximos 35 anos, cifra que aumentará com os futuros leilões. Para 2014, estão previstas privatizações importantes, como as de trechos da Ferrovia Norte-Sul, que devem mobilizar mais de R$ 7 bilhões, e dos grandes portos de Santos e do Pará, que absorverão R$ 5 bilhões. Ano passado, o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ), teve um papel específico para o governo, ao deflagrar a conquista da maior jazida do pré-sal e, sobretudo, ajudar no cumprimento da meta fiscal com o bônus de R$ 15 bilhões pagos pelos vencedores.

O sucesso tardio das privatizações, termo rejeitado pelo Planalto, deverá render frutos à economia, pelo menos em favor das expectativas futuras e do ritmo de investimentos. Os ajustes feitos pelo governo nos editais e a abertura para uma segunda rodada de concessões de aeroportos podem contribuir para encerrar a era dos “Pibinhos”, iniciada em 2011, como a posse de Dilma Rousseff. “A recente melhoria na intenção de investimentos está ligada à expectativa positiva para o segmento de infraestrutura”, diz Walter Cover, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

Desafios
Paulo Fleury, diretor executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), calcula que o Brasil precisa investir R$ 1,4 trilhão em infraestrutura para preencher a lacuna formada nos últimos 30 anos. Logo, o plano de concessões do governo, que prevê a aplicação de R$ 400 bilhões ao longo de três décadas, é insuficiente para superar integralmente os gargalos logísticos que tiram a competitividade internacional do país.

O professor lembra que o baixo crescimento da economia tem até ajudado a evitar um colapso no sistema de transportes. “Seria um caos se estivéssemos crescendo 5% ao ano”, acredita. Ele também lamenta que o governo tenha começado mal o plano de concessões, ao desagradar à iniciativa privada fixando margens de lucro muito baixas. “A falta de confiança estava ameaçando os leilões e o Planalto foi forçado a recuar”, recorda Fleury.

Prova disso é que a BR-262 (MG/DF) não atraiu interessados, e o programa para ferrovias acumulou problemas, como a presença da Valec, estatal com histórico de corrupção em obras ferroviárias e principal agente do novo modelo, como responsável pela compra de toda a demanda dos novos trechos. “As regras de operação não serão fáceis de resolver. Para implementar, é quase impossível”, diz Fleury.

No entender do professor da UFRJ, o sistema ferroviário inglês, inspiração para as licitações do setor no país, criou embaraços ao separar a figura do operador de locomotivas do concessionário da malha. “Em caso de acidente, ninguém assume a culpa”, observa. “Ainda tem essa história de o governo bancar a capacidade instalada, algo fora da realidade, e a redação dos editais ser de péssima qualidade”, acrescenta.

Fator eleitoral
De toda forma, é consenso dos analistas que o governo acabou “acertando a mão” ao ajustar o programa de concessões. “Ficou claro que as mudanças foram bem-vindas”, avalia Cláudio Timm, advogado do escritório TozziniFreire. Ele estima que neste ano será realizado apenas mais um grande leilão, o da BR-153 (GO/TO). “Infelizmente, portos e ferrovias não tiveram o andamento desejado”, observa, fatura que terá de ser quitada a partir de 2015.

Um fator de inibição para o lançamento de novas licitações está no calendário eleitoral, que impede a realização de eventos nos últimos oito meses de mandato. “O gestor público não pode contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro da sua gestão. Como estamos tratando de contratos de concessão com duração de 30 anos e financiamentos de bancos públicos, a presidente Dilma não pode assumir essa despesa após meados de março de 2014”, explica Timm.

Marlon Ieiri, advogado especializado em licitações de infraestrutura, avalia que o governo se saiu melhor nas concessões de rodovia — a última a passar para a iniciativa privada foi a BR-040, que liga o Distrito Federal ao Rio de Janeiro. “Os descontos em relação aos valores máximos fixados para os pedágios foram expressivos”, observa. Mas ele argumenta que, do lado das concessionárias, sobram desafios, desde licenças ambientais, desapropriações, até projetos de engenharia. “Essas variáveis podem gerar atrasos nas obras e, por tabela, na entrada das receitas, com forte impacto no caixa do empreendimento”, alerta.

O especialista lembra que, como os deságios nas tarifas foram altos e os investimentos necessários estão na casa de bilhões de reais, “provavelmente as margens de retorno ficarão apertadas”. “Assim, qualquer alteração nas condições previstas no edital ou pactuadas nos contratos de concessão poderão afetar o chamado equilíbrio econômico-financeiro do projeto”, sublinha Ieri.

Equilíbrio
A agenda ideal para o progresso brasileiro inclui não só concessões, mas também reformas estruturais, como a fiscal e a trabalhista, de modo a garantir o equilíbrio futuro nas contas públicas. O economista-chefe do Espirito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, torce para que o governo consiga perceber mais à frente que o ajuste fiscal pode levar a um alívio monetário, sendo então a melhor estratégia para trazer a inflação mais rapidamente ao centro da meta do BC, de 4,5%.

A pior bolsa
O diretor-geral do portal de informações financeiras MoneYou, Jason Vieira, ressalta que a baixa credibilidade do governo se refletiu na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que fechou 2013 com o segundo pior desempenho anual do mundo. “O investimento federal caiu muito e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não avança no ritmo necessário à retomada do crescimento”, diz.

Quatro perguntas para Axel Christensen, Diretor de Estratégia de Investimentos para a América Latina e Região Ibérica da Blackrock

Por que o pessimismo com o Brasil? 

Por causa do processo de desaceleração econômica. O Brasil enfrenta a frustração das expectativas internas, que levaram às manifestações das ruas em 2013. Para recuperar a confiança, o país precisa crescer mais.

O governo aposta que, com o processo de concessão da infraestrutura à iniciativa privada, os investimentos vão impulsionar o crescimento. Será?
Sem dúvida, o investimento será um importante motor para o desenvolvimento econômico do Brasil nos próximos anos. Nesse sentido, o papel do Estado por meio de concessões de estradas, portos, rodovias e aeroportos ao setor privado é central. A experiência de outros países que realizaram tais processos é vitoriosa. Os investimentos em infraestrutura aumentaram, ampliando o potencial de crescimento da economia.

A alta dos juros pelo Banco Central para controlar a inflação reduz o interesse dos investidores pelas concessões de infraestrutura no Brasil?
Em alguns casos, pode ser que o aumento dos juros afete o financiamento das obras, mas os projetos são de longo prazo, de modo que muitos investidores não olham apenas para as condições atuais. O capital sabe que um dos principais impactos positivos do investimento em infraestrutura será o aumento da produtividade da economia. E isso ajudará o Brasil a crescer a taxas mais elevadas no futuro, com níveis mais baixos de inflação.

Quais as principais preocupações dos investidores em relação ao país?
Estamos com uma exposição neutra em relação ao Brasil, devido a uma perspectiva cautelosa ante o fraco desempenho da economia e por causa das incertezas em torno de um ano eleitoral e o que virá a partir de 2015. Nem tudo, porém, é preocupação. O desemprego no país continua baixo e, com reajustes menores de salários, as empresas poderão ampliar os investimentos, sobretudo aquelas voltadas para o mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense - publicado em 06/01/2014


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