João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Senado aprova novo marco regulatório para o setor de gás, texto deve voltar à Câmara: em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás natural (PL 4.476/2020). Como foi modificado, o projeto retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto tem como principal destaque a alteração do regime jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização – fizemos uma análise aprofundada do projeto anteriormente, que pode ser visualizada aqui. O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou quatro das vinte emendas apresentadas em seu relatório. Com base em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. O relator também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou destaque para retirar um artigo que, segundo ela, poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste — por indicar prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo (artigo 41) foi retirado do texto aprovado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o Executivo prefere o texto aprovado pelos deputados, sem as alterações promovidas pelos senadores. Segundo o líder, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada na Câmara. Senado aprova nova lei das licitações e texto vai à sanção presidencial: com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como "Lei de Licitações", e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC, Lei 12.462/2011), instituindo novas regras. Entre outros pontos, o projeto estabelece diretrizes para os processos licitatórios, cria nova modalidades de licitação e define punições mais rigorosas para fraudes. Destacamos abaixo alguns dos principais pontos do projeto:
A fase de habilitação passa, via de regra, para o final do processo licitatório, o que possibilitará, segundo os defensores do projeto, em redução do tempo e trabalho do gestor público.
Prioridade para contratações eletrônicas, com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, centralizando o processo licitatório da União, estados e municípios, criando um banco de dados com compradores e fornecedores.
Nova forma de licitação, o “diálogo competitivo”, onde empresas são chamadas para apresentar soluções às demandas da administração pública, utilizado em caso de compras que envolvam inovações tecnológicas, ou em situações em que o poder público não consegue definir as especificações técnicas com precisão.
Ainda em relação às modalidades, pelo texto, permanecem a “concorrência”, o “concurso” e o “leilão”. As modalidades “tomada de preços” e “convite” são excluídas. E, além do “diálogo competitivo”, é incorporada a modalidade “pregão”.
Possibilidade do edital de licitação exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia poderá ser de 5% a 30% do valor do contrato, dependendo do seu grau de complexidade, com as porcentagens maiores ficando para obras e serviços de engenharia de “grande vulto” na modalidade seguro-garantia.
Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bilhões para serviço de transporte coletivo: o veto integral ao projeto foi publicado no Diário Oficial da União e teve como justificativa a falta de “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Segundo o Ministério de Economia, o projeto poderia gerar gasto além do período do decreto de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para vigorar até o dia 31 de dezembro. Segundo a pasta, isso acarretaria "redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória“. O ministério ainda argumentou que o uso do dinheiro "encontra óbices" às recomendações do Tribunal de Contas da União sobre o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo aplique verba em ações destinadas e mitigar os efeitos da pandemia. Pelo texto aprovado no Congresso, a proposta instituía um regime emergencial frente ao desequilíbrio econômico-financeiro causado pela pandemia no setor de transporte coletivo urbano e metropolitano, voltado para municípios com mais de 200 mil habitantes. Os recursos seriam repassados aos entes federativos e liberado às empresas de forma gradativa, após o cumprimento de uma série condições. Os recursos teriam como origem o extinto Fundo das Reservas Monetárias que, segundo estimativas, tinha cerca de R$ 8,6 bilhões. Agora, cabe ao Poder Legislativo a manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto. Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira, diz AGU: a concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral, entre Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, e o Rio Grande do Sul, à iniciativa privada deve ocorrer na próxima terça-feira (15), com abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU). O investimento previsto pelo governo é de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos de concessão. A concessão deve iniciar em janeiro e prevê investimentos em abertura de novas trilhas, construção de banheiros e locais de alimentação. A fiscalização, gestão, conservação e pesquisa continuam sendo responsabilidade do governo federal.
Outras notícias
O presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) inauguraram a nova ponte sobre o Guaíba. Com 13,6 quilômetros de extensão, sendo 2,9 quilômetros só da ponte, a estrutura foi liberada para tráfego no vão principal e em três das alças de acesso: uma no sentido Porto Alegre-Litoral Norte, outra no sentido Porto Alegre-Região Sul e outra da Região Sul ao centro da capital. A obra contou com aportes superiores a R$ 760 milhões do governo federal. A previsão é de que 50.000 veículos passem pela ponte diariamente. Além da ponte, foram inaugurados mais 27 quilômetros de duplicação da BR-166, chegando a quase 60% de conclusão da obra entre Porto Alegre e Pelotas.
A Petrobrás informou ao mercado que finalizou a venda de 100% de suas participações em quatro campos onshore, localizados na Bacia do Tucano (BA) para Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda. Segundo o informe divulgado pela petrolífera, a operação foi concluída com o pagamento de US$ 2,571 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido, acrescenta a empresa, se soma aos US$ 602 mil pagos na assinatura do contrato de venda, totalizando US$ 3,173 milhões.
Uma decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a liminar de outubro deste ano que suspendia as licenças ambientais que foram concedidas a uma empresa responsável pela construção de linhas de transmissão de energia na área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais do Paraná. O projeto é da empresa multinacional Engie, que venceu uma licitação do governo federal em 2017. As linhas vão cruzar 27 municípios do estado, em uma extensão de cerca de mil quilômetros.
A Diretoria Colegiada da ANTT publicou a Deliberação no 502, em que acolhe pedido de medida cautelar do TCU sobre a redução da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela concessionária Rota do Oeste S/A, controlada pela Odebrecht Rodovias. O Tribunal pediu explicações à ANTT e à concessionária sobre os reajustes concedidos em 2015, com reembolso de valores autorizados mediante a inclusão de obras consideradas indevidas naquele ano. Os valores são contestados pelo órgão de contas, que determinou ao mesmo tempo a redução do valor da TBP até avaliação final.
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registrou em novembro um crescimento de 12,4% na movimentação de passageiros na comparação com o mês anterior. Entre os dias 1° e 30 de novembro, mais de 1.9 milhão de viajantes estiveram no aeroporto e os voos nacionais foram os mais procurados. Nesse período, foram registrados 14.632 pousos e decolagens (nacionais e internacionais).
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Referências
Senado aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural | Política (plantaodoslagos.com.br)
Senado aprova texto-base de projeto que muda regras do mercado de gás (emtempo.com.br)
TCU autoriza continuidade da desestatização do Aeroporto de Palmas e de outros 21 (clebertoledo.com.br)
Senado aprova texto-base de projeto que muda regras do mercado de gás natural (jornaltijucas.com.br)
Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima semana (saojoaquimonline.com.br)
Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira (jornaltijucas.com.br)
Eduardo Leite e Jair Bolsonaro inauguram a nova ponte do Guaíba (radiosolaris.com.br)
Medida cautelar do TCU é suspensa e pedágio da BR-163/MT não terá redução até análise final (cliquef5.com.br)
TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país. BR-163 está inclusa (oimpacto.com.br)
TCU autoriza leilões para rodovias e aeroportos (jornalpp.com.br)
Governador e Bolsonaro inauguram a nova ponte do Guaíba (jornaldogarcia.com.br)
Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações; texto vai à sanção de Bolsonaro (g1.globo.com)
Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bilhões para serviço de transporte coletivo (g1.globo.com)
TCU autoriza continuidade da desestatização do Aeroporto de Palmas e de outros 21 (clebertoledo.com.br)
Aeroporto de Guarulhos registra mais de 1.9 milhão de viajantes no mês de novembro (aeroflap.com.br)
STJ derruba liminar que suspendia licenças ambientais para construção de linhas de transmissão (g1.globo.com)
Senado aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural (g1.globo.com)
Senado aprova novas regras para mercado de gás natural (folhadelondrina.com.br)
Petrobras conclui venda de 4 campos onshore na Bahia para Eagle Exploração de Óleo e Gás (clickpetroleoegas.com.br)
Bolsonaro visita RS para inaugurar nova Ponte do Guaíba e duplicação de trecho da BR-116 (g1.globo.com)
TCU autoriza a concessão de mais 22 aeroportos (panrotas.com.br)
Leilão de quatro aeroportos paranaenses já tem data para acontecer: 26 de março de 2021 (opresente.com.br)
Modificado no Senado, novo marco legal para o setor de gás volta para a Câmara (odocumento.com.br)
TCU dá sinal verde para concessão do Aeroporto de Navegantes (jornaltijucas.com.br)
Aeroporto de Teresina é liberado pelo TCU para concessão (viagora.com.br)
Habitação entrega mais 210 apartamentos da PPP do Centro de SP em janeiro de 2021 (mixvale.com.br)
TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país (noticias.r7.com)
Viracopos e governo levam disputas para arbitragem (valor.globo.com)
Edvaldo e ministro assinam contrato da PPP da Iluminação Pública de Aracaju (jornaldodiase.com.br)
Em parceria público-privada, Governo inaugura terminal ferroviário de cargas (jornalcana.com.br)
Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira, (g1.globo.com)
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