INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 14/04/2025

Destaques do Dia

14/04/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT aprova metodologia para reequilíbrio de contratos rodoviários impactados pela pandemia: Na semana passada (10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião de diretoria, a proposta de termo de consenso para definição da metodologia de cálculo dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 nos preços dos insumos de obras rodoviárias. Assim, o Governo Federal consolida sua iniciativa para a realização de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão firmados antes e durante o período pandêmico. O objetivo é atender a demandas antigas do setor de concessões de rodovias, que alegavam distorções nos custos de materiais entre 11 de março de 2020 e 5 de maio de 2023, período pandêmico. Até então, não havia um modelo oficial para balizar a revisão dos contratos afetados. O projeto foi estruturado pela própria ANTT, que utilizou o modelo estatístico Sarima e as bases de dados dos sistemas Sicro e Sinapi para estimar os preços que teriam vigorado na ausência da pandemia. A proposta estabelece uma margem de confiança de 95% para identificar variações extraordinárias nos custos. De acordo com Guilherme Sampaio, diretor-geral interino da ANTT, a agência é a única instituição pública em que possui uma metodologia de reequilíbrio aprovada, especificamente, às distorções ocasionadas pela pandemia. “Damos aqui mais uma resposta ao setor regulado, ao setor econômico”, disse. “Hoje nós não temos nenhum contrato desequilibrado por demanda da pandemia e aprovamos aqui também a metodologia dos insumos”, acrescentou. (Agência Infra)

Governo Federal prepara novo plano para ampliar investimentos em ferrovias: O Governo Federal se prepara para o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, que deverá ampliar a participação do modal ferroviário no transporte de cargas dos atuais 24% para 40% até 2035. A proposta é estruturada pelos Ministérios dos Transportes e da Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa prevê a concessão de cerca de 5 mil quilômetros de linhas e mobilização de R$ 100 bilhões em investimentos, sendo 20% em contrapartidas públicas. A medida integra o esforço de reestruturação logística nacional, após décadas de baixo investimento no setor. O objetivo do plano é viabilizar grandes projetos estruturantes, como a integração da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), a conclusão da Transnordestina, a extensão da ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde (PA), além da implementação da Ferrogrão. Tais iniciativas pretendem reduzir custos logísticos, melhorar o escoamento da produção e atrair o capital privado. Contudo, especialistas apontam fragilidades em estudos de viabilidade e na definição de conexões logísticas, bem como a capacidade do Estado de dar continuidade aos projetos considerando as trocas de governos. Assim, é fundamental manter a segurança jurídica e não haver alteração de regras e definição de fontes orçamentárias definidas. (Valor Econômico)

Governo Federal inicia concessões hidroviárias este ano: Em 2025, o Governo Federal iniciará a concessão de hidrovias, com o objetivo de ampliar o uso do modal aquaviário no transporte de cargas e reduzir os custos logísticos no país. A primeira concessão será da Hidrovia do Rio Paraguai (tramo sul), com 600 km entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (Porto Murtinho), cujo edital está previsto para o segundo semestre de 2025. O investimento estimado para os cinco primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, com meta de dobrar a movimentação de cargas para 15 milhões de toneladas até 2030. A concessão faz parte do Programa Geral de Outorgas (PGO) e prevê dragagem, derrocagem, sinalização e monitoramento. O modelo será replicado a outras cinco hidrovias prioritárias: rios Madeira, Tapajós, Tocantins, Barra Norte (AM) e Lagoa Mirim (RS). A próxima concessão será a do Rio Madeira, com edital previsto para 2026. O projeto contará com R$ 109 milhões em investimentos privados e R$ 561 milhões em obras públicas preparatórias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o frete hidroviário custa cerca de metade do ferroviário e um quarto do rodoviário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela modelagem de algumas concessões, além de oferecer crédito aos futuros investidores. De acordo com fontes do setor, o governo planeja leiloar todas as hidrovias até o final de 2026. A tarifa de R$ 1,27 por tonelada da hidrovia do Paraguai poderá ser ajustada conforme a equação econômico-financeira de cada projeto. (Valor Econômico)

Outras notícias

• O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), publicou o edital de concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, localizado na zona rural de Teresina (PI). A licitação tem como objetivo selecionar uma empresa responsável pela administração, operação, manutenção, modernização e exploração do espaço, incluindo obras de reforma. O projeto prevê a transformação do parque, que possui mais de 37 hectares, em um espaço multiuso voltado para eventos, lazer, atividades esportivas e outras áreas de convivência. Estima-se um investimento de R$ 37 milhões ao longo da concessão, cujo prazo será de 30 anos. A modalidade adotada é concorrência pública, com entrega das propostas agendada para o dia 10 de junho. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 16 de junho. (TVC Brasil)

  
  

• O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão de segunda instância, a suspensão da publicação do edital de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera, condicionando a continuidade do processo à conclusão dos trâmites de tombamento do espaço. A concessão é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que realiza estudos de viabilidade por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos. O projeto, inicialmente concebido como “Ibirapuera Complex”, prevê a transformação do ginásio em centro comercial e gastronômico, a conversão do estádio de atletismo em arena multiuso, além da substituição do conjunto aquático por edificações que abrigariam hotel, flat e lojas. Ainda não há data definida para nova tentativa de publicação do edital, mas a documentação do espaço, que apesar de já ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deverá passar pela Procuradoria Federal, antes de seguir para homologação pelo Ministério da Cultura, e assim, ser liberado para concessão. (Folha de São Paulo)

  
  

• O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão da licitação lançada pelo Governo do Estado para contratar empresa responsável pela gestão tecnológica da Lotesul, loteria estadual sul-mato-grossense. A licitação, conduzida pela Secretaria de Estado de Administração, previa contrato no valor de R$ 51.474.339,31, com o objetivo de desenvolver uma solução integrada de software para o sistema de pagamentos e fluxo financeiro da Lotesul, além de prever manutenção contínua, atualizações e entrega do código-fonte e banco de dados ao término do contrato. A decisão foi motivada por denúncias de possíveis direcionamentos no edital. O relator do caso, conselheiro Márcio Monteiro, considerou necessário um exame mais aprofundado das cláusulas editalícias, especialmente diante da complexidade técnica do objeto, e encaminhou o processo à Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do TCE-MS. A sessão pública do certame, bem como os prazos para entrega de propostas e assinatura contratual, permanecem suspensos até nova deliberação do TCE-MS. (G1)

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