INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 20/03/2025

Destaques do Dia

20/03/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Acordo de R$ 17 bilhões entre a Vale e o Governo Federal poderá ser aprovado neste semestre: Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) assinou o termo de admissibilidade para analisar ajustes nos contratos de concessão ferroviária da Vale. Os técnicos avaliarão os termos já estabelecidos com o Governo Federal, nos quais a mineradora pode ter que pagar R$ 17 bilhões à União, a negociação foi iniciada em janeiro de 2024. O governo questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga pela empresa à União para renovar, por mais 30 anos, as concessões das ferrovias Carajás e Vitória-Minas, cujo contrato foi firmado em 2021. Agora, o ministro-relator do caso, terá 30 dias para submeter a proposta ao plenário. Com a assinatura, uma comissão será formada sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso). O órgão é responsável por solicitações diversas para ajustes de contratos entre o governo e empresas privadas, já tendo aprovado acordos para rodovias, ferrovias e telefonia. Os R$ 17 bilhões esperados pelo governo federal são fundamentais para financiar um plano de expansão da malha ferroviária, cujo anúncio foi adiado devido ao atraso nos acordos com concessionárias. Outros acordos semelhantes já foram firmados com outras operadoras ferroviárias, como a Rumo e a MRS. (Diário do Comércio)

Licitação de obras do Teatro Nacional é retomada no Distrito Federal: Ontem (19), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a retomada das etapas para a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. Com a decisão, a licitação para a obra poderá ter continuidade sem necessidade de modificações no edital inicial, desde que sejam atendidas as questões apontadas pelo corpo técnico da Corte de contas. A suspensão do certame ocorreu pouco antes da sessão pública de licitação, marcada para 28 de fevereiro deste ano. Com a liberação, a disputa será realizada na próxima quinta-feira (27). De acordo com a Diretoria de Planejamento e Projetos da Novacap, as principais dúvidas do TCDF estavam relacionadas à modalidade da licitação, orçamento e matriz de riscos. Após avaliação, a equipe técnica confirmou a consistência dos critérios adotados, mantendo as condições originalmente previstas. A licitação possui o investimento estimado em R$ 315,6 milhões, contemplando a reforma do foyer da Sala Villa-Lobos, do Espaço Cultural Dercy Gonçalves e da Sala Alberto Nepomuceno (etapa 2), além da restauração da própria Sala Villa-Lobos(etapa 3). O Teatro Nacional Claudio Santoro permaneceu fechado por quase uma década, mas retomou as atividades na Sala Martins Pena, um dos espaços prioritários para a agenda cultural do Distrito Federal. Com a continuidade da licitação, a expectativa é que as obras avancem sem novos entraves, permitindo a reabertura completa deste importante centro cultural da capital. (Metrópoles)

Dados da ANAC indicam queda de atividade aeroportuária em fevereiro de 2025: De acordo com os dados publicados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no mês de fevereiro, em relação ao mês de janeiro de 2025, foi observada a redução do número de passageiros e Receita Passageiro Quilômetro (RPK). Passageiros pagos: Em relação ao mês imediatamente anterior, no mês de fevereiro, o número de passageiros pagos apresentou retração de -15,06%, puxado pela menor movimentação de passageiros nacionais (-15,73%) e internacionais (-12,93%). Já em relação ao mesmo período de 2024, houve o aumento de +8,86%, com o aumento expressivo na movimentação de passageiros internacionais (+14,77%) e passageiros nacionais (+7,04%). No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador de passageiros pagos obteve o aumento de +8,32%.

Cargas pagas: A movimentação de cargas apresentou variação positiva de +3,37% no mês de fevereiro, quando comparado ao mês janeiro, com o aumento na movimentação de cargas nacionais (+3,84%) e internacionais (+3,15%). Já em relação ao mesmo período de 2024, o indicador registrou o aumento de +3,51%, valor influenciado pelo aumento de cargas nacionais (+8,70%) e cargas internacionais (+1,32%), na mesma base de comparação. No acumulado de 2025, em relação ao mesmo período de 2024, o indicador de cargas pagas aponta expansão de +4,31%.

RPK (Revenue Passenger Kilometer): No mês de fevereiro de 2025, em relação ao mês imediatamente anterior, foi identificada a redução de -16,57%. Quando comparado ao mesmo período de 2024, foi observado o crescimento de +8,66%. Já no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o RPK apresentou uma evolução de +9,98%.

Outras notícias

• Nesta quarta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou a continuidade da licitação do Governo do Estado de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada. A decisão atende a um recurso da Procuradoria do Estado contra uma liminar da Justiça paulista que havia suspendido a concessão. Barroso argumentou que a paralisação poderia prejudicar a política educacional do estado e destacou que a concessão de serviços públicos não implica perda da titularidade pelo estado, mas apenas a delegação da execução de determinadas atividades à iniciativa privada. As empresas serão responsáveis apenas pelos serviços de limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, enquanto o governo mantém a gestão pedagógica. De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca modernizar a infraestrutura escolar e permitir que gestores e professores foquem exclusivamente no ensino. (Agência Brasil)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Maceió (AL) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas. O objetivo é tornar o sistema de drenagem mais eficiente e sustentável, prevenindo alagamentos e melhorando a infraestrutura do município. A iniciativa é conduzida pela Unidade de PPP em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) e o Instituto de Planejamento Urbano (Iplan), que juntos buscam garantir transparência no processo e incentivar a participação popular. O projeto prevê: (i) intervenções para solucionar as “línguas sujas” que levam água para o mar; (ii) implantação de jardins filtrantes e contenção de encostas; (iii) limpeza mecanizada de riachos e canais; (iv) recuperação de estruturas de concreto e bocas de lobo; e (v) instalação de sensores e criação de um centro de monitoramento da drenagem. A consulta pública ficará aberta até 21 de abril de 2025. Os interessados podem consultar os documentos do projeto no site da prefeitura. (Prefeitura Municipal de Maceió)

  
  

• A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), controlada pela Triunfo Participações, formalizou a devolução da concessão do trecho Rota do Zebu ao poder concedente. A partir de hoje (20), a administração do trecho passa a ser responsabilidade da Rotas do Brasil, plataforma formada pela gestora Kinea e pela Way Brasil, que venceu o leilão realizado em outubro do ano passado. A Rota do Zebu inclui a BR-262, trecho entre Uberaba (MG) e Betim (MG), sendo parte de um corredor que liga o Distrito Federal à divisa de Minas Gerais com São Paulo. A Concebra administrava o trecho até 2020, quando solicitou a devolução da concessão ao governo. O projeto foi dividido em três partes, incluindo a Rota do Zebu, enquanto a companhia buscou repactuação junto ao Ministério dos Transportes para os outros dois trechos. (Valor Econômico)

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