INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 17/04/2025

Destaques do Dia

17/04/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

PPPs sociais: um novo capítulo para o investimento em saúde, educação e saneamento na América Latina: Os governos da América Latina e do Caribe estão ampliando o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar projetos sociais em áreas críticas como educação, saúde e saneamento. Mobilizados pela falta de recursos e pela necessidade de melhorar a qualidade do gasto público, o modelo de concessão tem se mostrado eficiente para a realização de projetos. Estima-se que países como o Brasil podem atrair até R$ 40 bilhões em investimentos privados até 2030. Durante evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Lima (Peru), especialistas destacaram o potencial transformador das PPPs sociais. Como exemplo, foi citado o impacto positivo da PPP de escolas em Minas Gerais, em que a infraestrutura é privada e o ensino permanece público. Tal modelo já inspira outros projetos, como o conduzido pelo Governo do Estado de São Paulo, que já leiloou 33 novas escolas e planeja a reforma de outras 143. Contudo, há ressalvas em termos políticos e institucionais, uma vez que o tempo de maturação dos projetos, pode ultrapassar o período do mandato, o que compromete a continuidade. Outra dificuldade é a percepção equivocada de que as PPPs significam privatização, o que tem sido combatido com decisões como a do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a continuidade das PPPs educacionais em SP. A expectativa é que a capacitação técnica das empresas, a definição de marcos legais e a boa comunicação com a sociedade, o caminho para ampliar a infraestrutura social com apoio do setor privado ganhe mais espaço nas agendas administrativas. (Valor Econômico)

Travessias Hídricas de São Paulo serão modernizadas via PPP: Nesta semana (15), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 164/2025, que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do estado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta obteve 62 votos favoráveis e 16 contrários em sessão extraordinária. O sistema inclui travessias entre os municípios de Santos e Guarujá, além dos trajetos entre São Sebastião-Ilhabela e Cananéia-Ariri. Segundo estudos, o projeto receberá R$ 1,05 bilhão em investimentos ao longo do contrato, com previsão de 48 novas embarcações elétricas e melhorias na infraestrutura dos terminais. O modelo prevê a manutenção das tarifas atuais e gratuidades, com o Estado arcando com 80% da remuneração à futura concessionária. Entre as prioridades do projeto está a qualidade do serviço, a sustentabilidade e o meio ambiente. A proposta segue agora para sanção do governador e pode representar uma virada na mobilidade aquaviária do estado, com maior eficiência e conforto para os usuários. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (15), o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), publicou o edital para contratação das obras de implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) que atenderá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A publicação marca o início do processo licitatório por dispensa eletrônica, com abertura de propostas prevista para o dia 05 de maio, às 14h, no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). O critério será o de menor valor ofertado. O projeto inclui agora as obras de drenagem na região da Avenida Prainha, em Cuiabá, elevando o valor de referência para R$ 156,7 milhões. O prazo de execução é de 180 dias. A empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da implantação da infraestrutura do trecho Várzea Grande/CPA, com intervenções em drenagem, iluminação pública e paisagismo. Os demais segmentos do BRT, incluindo o eixo Coxipócentro e a implantação de estações e terminais, terão licitações específicas posteriormente. (VG Notícias)

  
  

• Nesta quarta-feira (16), o Governo do Estado da Bahia oficializou a assinatura de um termo de cooperação com a Bahia Investe, para dar início aos estudos de concessão dos serviços públicos lotéricos do estado. A iniciativa tem como objetivo estruturar uma concessão moderna, eficiente e juridicamente segura, alinhada a modelos adotados por outros estados, que já avançaram em processos semelhantes. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que os estados explorem seus próprios serviços lotéricos, assim, a Bahia passa a integrar um movimento nacional de descentralização da gestão do setor. Assim, a Bahia Investe ficará responsável pelos estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídico-regulatórios e operacionais, além da elaboração de minutas contratuais e indicadores de desempenho. O processo inclui também análises de demanda, arquitetura de tecnologia da informação, engenharia e governança, a fim de garantir um modelo sustentável e atrativo ao mercado. A previsão é que os estudos fiquem prontos até o segundo semestre de 2025, quando poderão ser iniciadas as etapas de consulta e audiência pública. (Bahia Notícias)

  
  

• Ontem (16), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) realizou a sessão pública de abertura das propostas comerciais referentes à concessão do Parque das Águas de Caxambu, no sul de Minas Gerais. A licitação destinada à concessão da administração, manutenção, operação e exploração do parque, recebeu apenas uma proposta que seguiu todos os pressupostos do edital. Agora, a proponente deverá encaminhar toda a documentação comprobatória, seguido da análise dos documentos e publicação da ata de julgamento, marcada para o dia 30 de abril. Após os prazos legais para recursos, será feita a adjudicação e homologação do resultado. As informações completas sobre o cronograma e o processo estão disponíveis no site oficial da Codemge. A concessão faz parte dos esforços para alavancar o turismo local, com foco na valorização dos recursos naturais e históricos da região. (Jornal Panorama Minas)

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