Destaques do Dia
19/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Ministério dos Transportes define novas regras de debêntures de infraestrutura: O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, publicou a portaria que estabelece novas regras para a emissão de debêntures no setor, oferecendo incentivos tributários para emissores, conforme a lei sancionada no início de 2024. O objetivo é dinamizar e expandir o mercado de debêntures, reduzindo o prazo de emissão de títulos para cinco dias, ante os dois meses habituais. A expectativa é captar R$ 30 bilhões para ativos de infraestrutura até o final deste ano. Segundo George Santoro, secretário-executivo do ministério, a portaria corrige falhas anteriores e projeta triplicar o volume de emissões, atingindo os R$ 30 bilhões planejados. A nova norma dispensa a aprovação ministerial prévia em concessões estaduais e municipais, o que agilizará os processos. A nova portaria, estruturada pelo Ministério dos Transportes, define a alocação mínima de 1% da receita bruta dos projetos para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Os projetos devem incluir mecanismos de redução de gases poluentes, transição para energias limpas e resiliência às mudanças climáticas, além de sistemas de gestão para mitigar impactos em comunidades afetadas. (Valor Econômico)
Governo do Rio Grande do Sul anuncia audiência pública para PPP da Educação: Hoje (19), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial, a data e o local da audiência pública referente à Parceria Público-Privada (PPP) da Educação, visando qualificar a infraestrutura de 99 escolas em áreas vulneráveis do estado. O objetivo da licitação é reformar, promover as adequações e requalificação estrutural em escolas de 15 municípios, beneficiando cerca de 56 mil alunos. A parceria com a iniciativa privada não prevê qualquer tipo de intervenção pedagógica nas instituições de ensino, mantendo essa responsabilidade com a Seduc. A audiência ocorrerá em 05 de agosto, das 14h às 17h, no Espaço Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com credenciamento a partir das 13h. O evento será transmitido pelo canal da Secretaria da Educação (Seduc) no YouTube. O edital atual foi estruturado para garantir a realização das obras de reforma e ampliação das escolas ematé16mesesapósa assinatura do contrato. Ao todo, 11 municípios receberão obras de intervenção como o projeto, todos integrantes do programa RS Seguro. Assim, o parceiro privado deverá investir aproximadamente R$ 1,3 bilhão, incluindo os reinvestimentos ao longo dos 25 anos de concessão. A PPP da educação está aberta para consulta pública desde 08 de julho, com documentos e informações disponíveis para consulta, incluindo um formulário de contribuições que pode ser enviado até 07 de agosto. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
Outras notícias
Nessa terça-feira (16), o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do governador, Cláudio Castro (PL) e o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, firmaram um acordo de investimento de R$ 3,5 bilhões no estado considerando os próximos três anos, que deverão abranger 66 municípios. Com uma média anual de R$ 1,16 bilhão, o investimento representa um aumento de 18% em comparação aos últimos seis anos. O plano inclui a modernização da rede de energia, manutenções preventivas e a contratação de eletricistas até 2026, visando reduzir o tempo de atendimento aos clientes e melhorar a satisfação. Além disso, R$ 90 milhões serão destinados a 80 projetos culturais e esportivos em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. (Diário do Rio)
Ontem (17), o Governo do Estado de Minas Gerais prorrogou a consulta pública para a concessão dos serviços de visitação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Parque Fernão Dias, localizada em Betim (MG) e Contagem (MG). A coordenação é do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que manterá a propriedade da área sob controle estatal, enquanto a concessão envolverá apenas serviços de lazer e visitação. O projeto prevê investimentos de R$ 12,7 milhões ao longo de 30 anos, com expectativa de gerar 852 empregos indiretos e destinar 3% da receita a projetos socioambientais. As sugestões e considerações da população serão analisadas pelo IEF. O projeto conta com apoio do Instituto Semeia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). (Agência Minas)
Nesta sexta-feira (19), o CEO do grupo CCR, Miguel Setas, comemorou o anúncio de investimentos do Governo Federal em obras de melhorias para a rodovia Presidente Dutra, que totalizam R$ 15,5 bilhões. O investimento é considerado o maior da história considerando as concessões de rodovias, visa promover segurança e iluminação na via. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social financiará R$ 9,4 bilhões em debêntures incentivadas e mais R$ 1,34 bilhão no programa “Financiamento a empreendimentos” (FINEM), totalizando R$ 10,75 bilhões, cerca de 70% do investimento total. O contrato de concessão foi assinado em março de 2022 e terá vigência de 30 anos. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do projeto e destacou que o banco prevê alcançar R$ 50 bilhões em investimentos em infraestrutura ainda este ano. (Mix Vale)
Painel Infra Mensal
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