Destaques do Dia
20/01/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Prefeitura de Maceió (AL) realiza leilão de PPP para o Complexo Administrativo: Na última sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Maceió (AL) realizou o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela reforma e gestão do futuro Complexo Administrativo Municipal, localizado na Praça dos Palmares, no Centro da capital alagoana, o evento foi realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O objetivo da licitação é promover a modernização substancial do Complexo Administrativo, incluindo reformas estruturais e uma operação eficiente, criando um espaço de trabalho moderno e funcional para a prefeitura. Esta é a primeira PPP realizada por Maceió e o contrato terá duração de 30 anos. O projeto foi estruturado pela Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi). O certame foi realizado na modalidade Concorrência nº 001/2025, com julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal máxima a ser paga pelo município à empresa concessionária vencedora. O Complexo Administrativo será formado por três prédios onde já funcionaram órgãos da administração pública federal. A PPP prevê um investimento privado de aproximadamente R$ 197 milhões em CAPEX (despesas de capital) e R$ 530 milhões em OPEX (despesas operacionais). O Consórcio Complexo Administrativo Engemat-Telesil venceu o leilão depois de apresentar uma oferta de contraprestação mensal de R$ 4,9 milhões. Terá a concessão por 30 anos. (Poder 360)
Prefeitura de Brusque (SC) realiza audiência pública referente à concessão do esgotamento sanitário: Na próxima semana (27), a Prefeitura Municipal de Brusque (SC) em conjunto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realizará uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é discutir as propostas referentes à Parceria Público-Privada (PPP) para o esgotamento sanitário do município. A audiência deverá colher críticas e sugestões referente ao projeto de concessão dos serviços de esgotamento sanitário e a gestão dos serviços auxiliares e complementares de abastecimento de água potável em Brusque. No município, este é o primeiro edital para uma PPP no setor de saneamento. O projeto foi estruturado pelo Samae em conjunto com a Secretaria de Parcerias, Convênios e Concessões. A iniciativa busca atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que estabelece uma meta de cobertura mínima de 90% do município com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, com um valor estimado de R$ 744.590.804,31 na data-base de junho de 2024. Este montante representa o total destinado aos investimentos (CAPEX) previstos ao longo da concessão. A meta é atingir 90% de cobertura de coleta até 2033 e 100% de tratamento já a partir de 2027. O investimento médio anual previsto é de R$ 25,9 milhões. (Portal da Cidade de Brusque)
Outras notícias
Hoje (20), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o edital de concessão do sistema de esgotamento sanitário de Bauru, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e a macrodrenagem da Avenida Nações Unidas. O projeto está avaliado em mais de R$ 3,5 bilhões, considerando toda a vigência do contrato, que é de 30 anos. A disputa seria realizada amanhã (21), mas a suspensão atende a um pedido da empresa Aegea Saneamento, que apontou possíveis irregularidades no edital. A empresa questionou a transparência do processo, alegando "vícios insanáveis" que comprometem a legalidade do documento, além de critérios considerados subjetivos e exigências desproporcionais. A empresa também criticou o modelo que combina menor preço com melhor técnica, argumentando que isso pode prejudicar a competitividade e o interesse público. O TCE deu 10 dias à Prefeitura Municipal de Bauru (SP) para se manifestar sobre os apontamentos. O projeto visa concluir as obras da ETE Vargem Limpa e implementar melhorias na infraestrutura urbana. Entretanto, especialistas e outras empresas do setor também levantaram dúvidas sobre a sustentabilidade tarifária e o formato da concessão, reforçando as críticas à modelagem atual do edital. (Sampi)
Na última sexta-feira (17), a Secretaria Municipal de Administração de Dourados (MS) suspendeu dois processos licitatórios que seriam financiados pelo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os editais trata da (i) contratação de empresa para a obra de implantação da Via Parque do Córrego Paragem, com abertura das propostas marcada para 25 de fevereiro, e (ii) contratação de serviços técnicos especializados para atualizar o inventário urbano do município. A suspensão foi publicada na Imprensa Oficial, e a prefeitura ainda não se manifestou sobre os motivos. O projeto da Via Parque visa facilitar o acesso à região Sul de Dourados, aliviando o tráfego na movimentada Coronel Ponciano. O processo licitatório foi aberto em 17 de dezembro de 2024 e faz parte de um conjunto maior de obras financiadas por um empréstimo do Fonplata, que também inclui intervenções em outras vias da cidade. (Dourados News)
Na semana passada (17), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspendeu a licitação para contratação do projeto executivo de duplicação de 42,6 km do anel viário de Campo Grande (MS) e da BR-262, entre a capital e o município de Terenos (MS). O edital foi publicado em 19 de dezembro e orçado em R$ 7,64 milhões, foi suspenso para correções e será republicado em breve. O projeto abrange 23 km entre a saída para São Paulo (BR-163) até Indubrasil, incluindo um contorno para desviar o tráfego urbano, e mais 19,6 km até Terenos. A obra completa, estimada em R$ 200 milhões, inclui viadutos e pontes sobre córregos. A elaboração do projeto executivo deve durar 16 meses, com previsão de início das obras no final de 2026, dependendo da disponibilidade de recursos federais. (Correio do Estado)
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