Destaques do Dia
20/02/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal lança edital para concessão da Floresta Nacional do Jatuarana (AM): Nesta terça-feira (18), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou o edital para concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, situada no município de Apuí, no Sul do Amazonas. O leilão, que permitirá a exploração sustentável de recursos florestais, está marcado para ocorrer no dia 21 de maio na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A concessão tem como objetivo promover o manejo sustentável da floresta, garantindo a extração de madeira de forma controlada e ambientalmente responsável. Iniciativas similares já foram implementadas em outras florestas nacionais, e atualmente há 23 contratos desse tipo em vigor em estados como Amapá, Rondônia, Pará, Amazonas e Paraná. O projeto foi estruturado pelo MMA em parceria com o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Apuí. O edital prevê a extração anual de até 233 mil m³ de toras de madeira, com expectativa de gerar receitas de R$ 5,4 milhões por ano para a prefeitura e o mesmo valor para o governo estadual, além de recursos adicionais para a União. A concessão terá duração ainda a ser detalhada e deve gerar cerca de 932 empregos diretos e 466 indiretos. Além disso, comunidades locais serão beneficiadas com aproximadamente R$ 1 milhão por ano para investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável. Os interessados poderão obter mais informações no roadshow programado para março, evento que apresentará detalhes técnicos e financeiros da concessão a potenciais investidores. (G1)
Ferrovia Norte-Sul é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Ontem (19), o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que qualifica o Tramo Norte da Ferrovia EF-151, conhecida como Ferrovia Norte-Sul, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O trecho ferroviário compreende a ligação entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), no Porto de Vila do Conde, e será concedido à iniciativa privada para exploração e operação. A inclusão no PPI tem como objetivo viabilizar investimentos privados para a infraestrutura ferroviária, melhorando a logística de transporte no país. A Ferrovia Norte-Sul já foi alvo de concessões anteriores em outros trechos, e sua ampliação busca fortalecer o escoamento de cargas entre o Centro-Oeste e os portos do Norte do Brasil. A estruturação do projeto está sob a coordenação da Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia. Esse processo envolve estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros para garantir a viabilidade do empreendimento e atratividade para investidores. O contrato prevê investimentos robustos para modernização da ferrovia, incluindo melhorias na via permanente, ampliação da capacidade de transporte e otimização da conexão com terminais portuários. O prazo da concessão e o volume de recursos a serem aplicados ainda serão detalhados nos próximos editais. (Valor Econômico)
Outras notícias
Ontem (19), a Assembleia Legislativa do Piauí recebeu o Projeto de Lei Ordinária do Governo 12/25, que autoriza a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, na capital do estado. O processo será conduzido pelo Conselho Gestor de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) e ocorrerá por meio de licitação na modalidade concorrência. O projeto prevê a exploração econômica do espaço para feiras, exposições, leilões e comercialização de produtos agropecuários, além de eventos educativos voltados ao desenvolvimento científico e técnico do setor. A concessão terá vigência de 30 anos, podendo ser renovada a critério da administração pública. O parceiro privado ficará responsável pela operação, manutenção, modernização e reforma do parque. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 5,5 milhões em subsídios, com valores e propostas submetidos à análise do conselho gestor. A concessão busca assegurar a atratividade do parque e seu pleno funcionamento, garantindo fiscalização pelo Governo do Estado. (Assembleia Legislativa do Piauí)
Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Erechim (RS) reafirmou seu compromisso em avançar com a concessão do serviço de abastecimento de água, sob gestão da Procuradoria Jurídica Municipal. O processo será conduzido por meio de licitação, mesmo diante da recusa da Aegea Saneamento e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não informarem informações patrimoniais, assim como em relação às dívidas dos últimos 40 anos. O projeto prevê a concessão do serviço de abastecimento de água e a implantação do tratamento de esgoto na cidade, garantindo melhorias na infraestrutura e na qualidade do atendimento à população. Segundo o procurador jurídico do município, Dr. Daniel Grossi, o edital da concessão e o início das obras estão programados para o primeiro semestre deste ano. A prefeitura busca assegurar que a nova gestão do serviço traga eficiência e segurança hídrica aos moradores de Erechim. (Jornal Boa Vista)
Ontem (19), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) adiou a análise da liminar que questiona a anulação do contrato de concessão dos serviços de coleta de lixo da capital. A decisão foi tomada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa no processo movido pela empresa Ecorondônia Ambiental S/A / Marquise, que busca reverter o decreto que tem embasado a determinação do TCERO. O contrato foi firmado após a Concorrência Pública nº 003/2021, mas anulado pelo Tribunal devido a irregularidades, levando a Prefeitura Municipal de Porto Velho a rescindi-lo. A empresa ingressou com mandado de segurança para tentar reverter a medida. O valor da concessão não foi informado. Segundo a decisão, a análise do pedido liminar foi postergada até que a empresa cumpra exigências processuais, como a emenda da petição e o recolhimento de custas judiciais. A tramitação do caso segue em andamento, sem previsão de nova data para julgamento. (O Observador)
Nesta quarta-feira (19), o Grupo CCR, que atua na administração de rodovias, aeroportos e sistemas metroferroviários em 13 estados brasileiros, manifestou interesse participação no leilão de concessão do Lote Alto Tietê, que inclui as Linhas 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto tem um custo estimado de R$ 14,3 bilhões em investimentos e R$ 22 bilhões em custos operacionais ao longo dos 25 anos de contrato. O leilão ocorrerá no dia 28 de março, e a assinatura do contrato está prevista para o segundo trimestre deste ano. (Guarulhos Todo Dia)
Painel Infra Mensal
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