Destaques do Dia
22/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANTT aprimora contratos de concessão de rodovias federais: Ontem (21), na última reunião de diretoria do ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da estruturação de modelagens de rodovias e o encerramento da audiência pública, que tinha como objetivo obter contribuições ao novo modelo proposto de alocação de risco às concessões de rodovias. Agora, a estruturação da nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT poderá ser iniciada. A evolução dos contratos de concessão de rodovias é um processo gradual, que reflete a constante melhoria dos documentos jurídicos-regulatórios construídos pela agência reguladora ao longo do tempo. Projetos específicos, como os da BR-153/414/080/TO, sob concessão da Concessionária Ecovias do Araguaia, da BR-116/101/RJ/SP, operada pela Concessionária RioSP, e da rodovia BR116/465/493/RJ/MG, trecho concedido à concessionária EcoRioMinas, são demonstrações da maturidade que levou à eleição do projeto de matriz de risco como prioritário. Portanto, o novo modelo de matriz e risco de contratos de concessão de rodovias será inserido nos contratos retratados como de 5ª etapa de concessões, a partir do projeto "Rota dos Cristais“, trecho BR-040/GO/MG. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliará a conformidade do modelo, que será aplicado aos futuros projetos. (Governo Federal)
Metrô de São Paulo lança licitação de projeto básico da Linha 20-Rosa: Hoje (22), o Metrô de São Paulo publicou o edital de projeto básico de engenharia e arquitetura da Linha 20-Rosa, que conectará a capital na região da Lapa, ao município de Santo André (SP), no ABC Paulista. De acordo com o edital, a sessão de entrega de propostas técnica e comercial está marcada para o dia 07 de março de 2024. Os trabalhos serão divididos em dois lotes: o primeiro entre Santa Marina, na Lapa, e a futura estação Abraão de Morais, na Zona Sul, da capital, já o segundo refere-se ao trecho entre a capital e Santo André. Atualmente o maior projeto metroviário do país é o da Linha 20-Rosa, com 33 km de extensão e 24 estações previstas. A demanda esperada para todo o trajeto é de 1,29 milhão de passageiros por dia. O ramal deverá contar com 50 trens de seis carros com passagem livre. Embora a linha esteja nos planos do Metrô há anos, desde a ideia inicial, houve inúmeras alterações. Com estudos de viabilidade financeira, ambiental e o projeto funcional prévios, foi definido algumas mudanças no trajeto. Entre elas, o projeto deixou de percorrer todo o eixo da Avenida Faria Lima, como era previsto inicialmente, bem como foi estendido até o ABC Paulista. Com o projeto básico, o governo poderá decidir como licitar as obras: se geridas pelo Metrô, hipótese menos provável, ou se por meio de uma concessão ou parceria público-privada. O prazo para execução dos serviços é de 20 meses. (Metrô CPTM)
Outras notícias
• O Governo do Estado de Santa Catarina considera autorizar a concessão híbrida de rodovias no estado. Assim, as rodovias estaduais seriam incluídas no leilão das rodovias federais, o objetivo é acelerar a recuperação das estradas do estado. O governo estadual pretende investir cerca de R$ 2 bilhões, valor que será financiado parcialmente (R$ 632 milhões) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto propõe as concessões conjuntas para 2025 ou 2026, em modelo semelhante ao implementado no estado do Paraná, em que os leilões híbridos de rodovias foram realizados. Na expectativa do governo, a previsão é chegar em R$ 15 bilhões de investimentos. (NSC Total)
• Nessa quarta-feira (20), a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) realizou uma audiência pública referente à contratação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Estima-se investimentos da ordem de R$ 7,13 bilhões, considerando 25 anos de concessão, em que o parceiro ficará responsável pelos serviços de implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nas zonas urbanas, incluindo também atividades de apoio à gestão comercial em 43 municípios atendidos pela companhia na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES). De acordo com o cronograma, a concorrência pública para contratação da PPP deverá ser finalizada em 2024. (Cesan)
• A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a licitação que previa a recuperação e manutenção do Jardim de Alah. Em novembro, o Consórcio Rio + Verde venceu a disputa que fazia a concessão do espaço por 35 anos, com investimento previsto de R$ 85 milhões. Contudo, a segunda colocada da concorrência, a administradora Duchamp, contestou a validade dos critérios usados para a escolha do vencedor, assim, um embargo foi colocado um dia antes do recesso do Poder Judiciário. A empresa se queixa por ter recebido nota zero ou nota mínima em diversos itens em razão de julgamento subjetivo. Ademais, questiona-se a abertura da proposta econômica antes da proposta técnica, condição não prevista em edital. (Veja)
•Hoje (22), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) publicou, no Diário Oficial do Município, um aviso de licitação referente a contratação de uma empresa para transformar um antigo aterro em um parque. O projeto faz parte do Programa João Pessoa Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo estudos, o Parque Socioambiental vai ter ao menos 31 hectares de preservação, que inclui regiões de mangues, tipo de vegetação de alta diversidade biológica. Ao todo, será destinado ao projeto cerca de 32 milhões. Em breve o edital deverá ser publicado com todas as especificações. (Jornal da Paraíba)
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