Destaques do Dia
24/10/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal avalia prorrogação três repactuações de concessões ferroviárias: O Governo Federal está estudando a repactuação de três importantes concessões ferroviárias: a da MRS, que aguarda aprovação no Tribunal de Contas da União (TCU), as ferrovias da Vale e a Malha Oeste, operada pela Rumo. A expectativa é que os recursos provenientes dessas renegociações financiem novos projetos ferroviários. A repactuação da MRS prevê um adicional de R$ 2,6 bilhões em investimentos, sendo um acordo estratégico tanto para o governo quanto para as empresas. Essas concessões têm enfrentado desafios com o TCU. A negativa inicial à repactuação da MRS foi revertida após envio de informações adicionais. No entanto, a complexidade dessas negociações aumenta a cautela em outros processos, como os relacionados às ferrovias da Vale, com previsões de desembolsos que variam entre R$ 15 e R$ 25 bilhões. O Ministério dos Transportes tem trabalhado com estudos para assegurar negociações proveitosas à União, assim que forem finalizadas serão encaminhadas ao TCU. No caso da Malha Oeste, a repactuação visa solucionar um contrato deficitário, com foco no transporte de celulose e minério, setores em expansão no Mato Grosso do Sul. Já a Rumo, entregou um novo projeto que deverá ser avaliado em termos de sua viabilidade econômica. (Valor Econômico)
TCU aprova incluir aeroportos regionais na concessão de Guarulhos: Ontem (23), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a prorrogação antecipada da concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Além disso, aprovou um projeto que prevê a inclusão de até 28 aeroportos regionais no contrato. Atualmente, a concessão é controlada pelo consórcio GRU Airport, foi iniciada em 2012, com término previsto para julho de 2033, contudo, agora será estendida até novembro de 2034. O objetivo da prorrogação é promover investimentos em aeroportos menores e deficitários no Brasil, incentivando o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária regional. Embora este seja o primeiro edital para essa extensão, o modelo segue a tendência do Ministério de Portos e Aeroportos de buscar melhorias em terminais menores que enfrentam dificuldades financeiras. A nova estruturação do contrato exige investimentos adicionais de R$ 1,4 bilhão por parte do concessionário no próprio Aeroporto de Guarulhos, com foco na expansão de terminais, melhorias nos pátios de aeronaves e aprimoramentos na segurança. Ademais, o contrato viabilizado tem abertura para um nova prorrogação, a depender novas negociações futuras. A inclusão dos aeroportos regionais ainda será finalizada, contudo, já se sabe que os terminais estão localizados nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Maranhão e Pará. (Poder 360)
Outras notícias
O Governo Federal está negociando a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), operada pela Valor da Logística Integrada (VLI), que venceria em 2026. O objetivo é estender por mais 30 anos, mediante investimentos de R$ 24 bilhões e R$ 5 bilhões em outorgas. O processo enfrenta desafios, incluindo uma liminar judicial temporária e pressões para modernizar o corredor entre Minas Gerais e Bahia, cujo custo pode chegar a R$ 25 bilhões. A VLI discute alternativas, garantindo a continuidade do transporte de carga. Paralelamente, a concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, enfrenta dificuldades devido a desastres climáticos no Rio Grande do Sul, complicando o processo de renovação. O contrato poderá ser reequilibrado em função dos danos causados pelas chuvas, que interromperam a logística de granéis líquidos e produtos industriais. Ambas as renovações passam por consultas e audiências públicas, e os processos ainda estão em processo de discussão e análise. (Valor Econômico)
Ontem (23), o Governo do Estado de São Paulo sancionou o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um túnel imerso, que conectará os municípios de Santos e Guarujá. O túnel terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros sob a água, e será o primeiro desse tipo na América Latina. O investimento total é de R$ 5,96 bilhões, com 86% do custo sendo de origem pública, dividido entre a União e o Estado. O edital da PPP está previsto para ser publicado no segundo trimestre de 2025, com leilão no segundo semestre do mesmo ano. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O projeto já havia recebido aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo, no início do mês. (Valor Econômico)
Nesta segunda-feira (21), o resultado da licitação destinada à coleta de lixo e limpeza urbana no município de Aparecida de Goiânia (GO) foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Após analisar uma denúncia de inabilitação indevida feita pela empresa SUMA Brasil, a denúncia foi considerada improcedente, garantindo a vitória do Consórcio SQ Aparecida Sustentável, que assumirá os serviços. O contrato terá duração de 48 meses, totalizando R$ 485,8 milhões. A decisão garante a normalidade nos serviços de limpeza urbana na cidade, atendendo à demanda da população. (Diário de Aparecida)
Ontem (23), a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil anunciou a abertura de um processo licitatório para contratar uma empresa que realizará o melhoramento fluvial e a limpeza dos rios Itajaí do Oeste e das Pombas, no município de Rio do Oeste (SC). A licitação será realizada por meio de um pregão eletrônico, no modelo de menor preço, com um valor estimado superior a R$ 10 milhões. A sessão de abertura está marcada para o dia 06 de novembro de 2024, às 13h30. O edital define que não será permitida a participação de empresas consorciadas, visando garantir uma gestão eficiente e centralizada, especialmente em áreas com desapropriações. Atualmente, o município enfrenta a necessidade de obras após uma enchente histórica no ano passado, que resultou em estado de calamidade pública, o que motivou a urgência do projeto. (GCD)
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