Destaques do Dia
26/02/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Ministério dos Transportes deverá realizar a primeira “concessão light” neste ano: O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, pretende antecipar a primeira licitação de rodovia no o novo modelo para este semestre. O formato deverá transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela conservação e manutenção das estradas, sem exigir investimentos em duplicação de trechos, construção de pontes ou serviços aos usuários, como reboque e ambulância. A “concessão light” é um modelo que será aplicado a rodovias com menor fluxo de veículos, e algumas concessões poderão ser firmadas via Parceria Público-Privada (PPP), permitindo que o governo complemente a remuneração da concessionária além da receita gerada pelo pedágio. O primeiro projeto a ser concedido deve ser um trecho da BR-356 no Rio de Janeiro, entre Itaperuna e a BR-101, possivelmente incluindo uma rodovia estadual até o Porto do Açu. O objetivo é expandir o modelo para um número significativo de rodovias alimentadoras, reduzindo a carga sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A medida busca otimizar custos e utilizar tarifas de pedágio mais baixas do que as aplicadas em concessões tradicionais, além de promover maior eficiência na manutenção rodoviária pelo setor privado. Por meio deste modelo, o governo espera a realização de novos contratos e alavancar os setor de rodovias. (Folha de São Paulo)
ANEEL aprova prorrogação de contratos de distribuição de energia por 30 anos: Nesta terça-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o termo aditivo, que prorroga por mais 30 anos, os contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia. Com a assinatura do termo pelas concessionárias, 19 distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031 poderão ter seus prazos estendidos. A medida moderniza as cláusulas contratuais, estabelecendo novas exigências para a qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e resiliência da rede elétrica diante de eventos climáticos. Entre as principais mudanças, destacam-se: (i) sustentabilidade econômico-financeira; (ii) satisfação dos consumidores; (iii) resiliência das redes; (iv) modernização tarifária; e (v) expansão e integração dos sistemas elétricos. O termo aditivo foi submetido à consulta pública entre outubro e dezembro de 2024, recebendo 1.087 contribuições do setor. Após ajustes, a ANEEL aprovou o documento, reforçando sua missão de equilibrar a regulação do setor elétrico com as transformações do mercado e as necessidades dos consumidores. Agora, as distribuidoras terão 30 dias para solicitar a prorrogação, e a agência analisará os indicadores técnicos e econômico-financeiros das empresas em até 60 dias, enviando então sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que por sua vez terá mais 30 dias para decidir e convocar as empresas para a assinatura dos contratos. (Governo Federal)
Outras notícias
Amanhã (27), o Governo Federal realizará o primeiro leilão de rodovias do ano, concedendo à iniciativa privada um trecho estratégico da BR-364, com 687 km entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia, será repassado à concessionária vencedora da disputa pelo período de 30 anos. O projeto, denominado “Rota Agro Norte”, busca modernizar a infraestrutura viária e melhorar o escoamento da produção agropecuária do estado. O investimento total estimado é de R$ 10,4 bilhões, entre as melhorias programadas, destacam-se obras de duplicação, construção de faixas adicionais, a implantação de passarelas para pedestres e a criação de vias marginais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi responsável pela estruturação financeira da concessão e disponibilizará diferentes formas de financiamento à empresa vencedora, incluindo financiamento direto, subscrição de debêntures e garantias para facilitar o acesso ao crédito. (O Tempo)
O Governo do Estado de São Paulo prorrogou até 13 de março de 2025 o prazo da consulta pública referente à concessão do novo Centro Administrativo do Estado, no bairro dos Campos Elíseos. O projeto faz parte da requalificação do centro da capital e prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação de um complexo que reunirá secretarias, fundações e autarquias estaduais, além de novas áreas de convivência e serviços. As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto. No momento, toda a documentação, incluindo estudos técnicos e regulamento, está disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). O novo Centro Administrativo reunirá cerca de 22 mil servidores estaduais, atualmente distribuídos em mais de 40 prédios, em um único espaço moderno e eficiente. O projeto prevê um investimento de R$ 4,7 bilhões, com a geração de 38 mil empregos diretos e indiretos durante as obras, além de 2,8 mil novas oportunidades no comércio e serviços locais. (ABC do ABC)
Hoje (26), o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou o lançamento do edital de concessão do complexo turístico da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra. A publicação, ainda não disponibilizada, trará detalhes sobre a licitação, incluindo as exigências para a empresa vencedora, especialmente em relação às estruturas obrigatórias na região. Além do lançamento da concessão da Serra do Rio do Rastro, o governo também anunciará o edital de Parceria Público-Privada (PPP) do complexo prisional de Blumenau (SC), com o valor total de investimento estimado em R$ 260 milhões, dos quais R$ 210 milhões provenientes do futuro parceiro privado e R$ 50 milhões de investimento público. (NSC Total)
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