Destaques do Dia
29/02/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo de São Paulo leiloa PPP do Trem Intercidade (TIC): Hoje (29), o Governo do Estado de São Paulo leiloou a concessão para a construção do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), que ligará a região metropolitana da capital a Campinas (SP). O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), às 15h. O vencedor do leilão foi o Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pela empresa Comporte e CRRC Sifang, único proponente da disputa, apresentou o desconto de 0,01% da contraprestação pecuniária que o governo pagará ao operador do trem ao longo dos 30 anos de contrato. O valor base estipulado no em edital era de R$ 8,06 bilhões. A concessão será uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos. O valor do empreendimento é avaliado em R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 8,9 bilhões poderão ser pagos pelo governo ao longo do prazo de 7 anos para execução das obras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar R$ 6,4 bilhões desse montante. Além do trem de alta velocidade, o vencedor do certame ficará responsável pela implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), que vai de Jundiaí até Campinas, e por melhorias na Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A expectativa é que a obra do TIC seja finalizada em 2031, já o TIM deverá ser concluído em 2029. O trem terá uma velocidade média de 95 km/h, podendo chegar a até 140 km/h em alguns trechos. (Poder 360)
Governo do Pará quer conceder serviços de saneamento ainda este ano: O Governo do Estado do Pará pretende conceder os serviços de esgotamento sanitário ainda este ano. Com a meta de atingir as determinações do Novo Marco do Saneamento, a atual gestão busca atingir as diretrizes com o auxílio do investimento privado. Atualmente, o estado investe em saneamento menos de 25% da média nacional. Com baixos índices de alcance dos serviços de saneamento, o estado precisa alavancar a expansão de uma infraestrutura em saneamento básico. Considerando as estatísticas, o estado investe cerca de R$ 24 por ano por habitante, enquanto a média do Brasil é de R$ 111, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). O Plano de Saneamento Básico da União estipula que são necessários R$ 231 por habitante para cumprir a meta de universalizar o saneamento básico até 2033. Assim, o investimento privado é tido como uma alternativa para o cumprimento das metas do saneamento. Segundo a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o estado avança na negociação com o BNDES para fazer a concessão dos serviços no Pará à iniciativa privada, devendo fazer o leilão de concessão ainda neste ano. (O Globo)
Outras notícias
• Ontem (28), o Ministério Público Federal (MPF) publicou um documento que recomenda ao Serviço Florestal Brasileiro, unidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a suspensão imediata dos atos no procedimento administrativo para formalização do contrato de concessão das Unidades de Manejo florestal (UMFs) II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, na região Sul do Amazonas. A medida fixa o prazo de 5 dias para os destinatários informarem ao MPF o acatamento da recomendação. A recomendação, assinada pelos procuradores da República Daniel Luis Dalber e Eduardo Jesus Sanches, considera possíveis irregularidades e atritos na Flona de Humaitá, na área sobreposta à terra indígena Jiahui, bem como violações aos direitos das comunidades indígenas decorrentes da concessão de planos de manejo na região. (Portal Você)
• Nesta quinta (29), entraram em vigor os novos valores das tarifas de pedágio em todas as praças da concessão da CCR ViaSul, no Rio Grande do Sul. O valor do pedágio terá um desconto de 30 centavos, ou seja, vai de R$ 5,80 para R$ 5,50, a alteração será em todas as sete praças ao longo das quatro rodovias administradas pela concessionária. O reajuste anual é previsto em contrato de concessão com base nos índices inflacionários (IPCA) e no cumprimento de diretrizes contratuais. O reajuste foi definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que afirma que o reajuste ocorre em função de alguns parâmetros de desempenho da concessionária. (Folha Torres)
• Hoje (29), a Prefeitura Municipal de Campinas (SP) receberá as propostas de preços para a licitação do primeiro piscinão dentro do pacote de obras para o controle de enchentes na região central do município. A disputa será por meio eletrônico e tem o valor máximo previsto para esta obra estimado em R$ 213.344.675,75. A disputa será pelo maior desconto sobre o valor definido em edital, mas a empresa ou consórcio vencedor terá que atestar, mediante uma série de documentos, que tem capacidade técnica para executar a obra. (Diário Campineiro)
• A Prefeitura Municipal de Joinville (SC) solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) um aumento de prazo para a realização da licitação dos serviços funerários, que inclui a concessão de cemitérios. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2022, determinou a abertura da licitação até o dia 28 de fevereiro, contudo a prefeitura deseja estender o prazo até agosto deste ano, a solicitação será avaliada pelo MP-SC. A prefeitura alega que são necessários estudos adicionais à elaboração da concessão. Atualmente, os serviços funerários são prestados por quatro empresas, contratadas por meio de licitação em 1999. Já a gestão dos dez cemitérios municipais está sob responsabilidade da prefeitura. Os estudos da modelagem incluem ainda os serviços de manutenção e a construção de novo cemitério, com crematório. (NSC Total)
Painel Infra Mensal
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